Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Lucena Soluções Integradas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.513.879/0001-88, com endereço em Rua Lopo Saraiva, 179, Bloco 2, Sala 317, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22740-220, atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Canal de comunicação para assuntos de proteção de dados, incluindo o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD: contato@lucenaintegra.com.br.

A empresa se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e por isso está dispensada da indicação formal de encarregado. O canal de atendimento acima permanece disponível e é atendido pelo responsável pela empresa.

2. Quais dados coletamos

Coletamos o mínimo necessário, e apenas o que você nos entrega de forma deliberada.

• Formulário de contato: nome, empresa, e-mail, telefone, assunto e a mensagem que você escrever.
• Endereço IP: utilizado exclusivamente para limitar envios repetidos do formulário e conter abuso automatizado. Fica na memória do servidor por dez minutos e não é gravado em banco de dados.
• Registros de acesso ao servidor: data, hora, endereço IP, página solicitada e navegador. São mantidos sob sigilo pelo prazo de seis meses, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Não coletamos dados pessoais sensíveis, nem dados de crianças e adolescentes. O site não se destina a menores de 18 anos.

3. O que este site não faz

Esta seção existe porque o mais relevante, aqui, é a ausência de coisas que a maioria dos sites tem.

• Não utilizamos cookies próprios. Nenhum cookie é gravado no seu navegador pela nossa aplicação.
• Não há ferramentas de análise de audiência, pixel de anúncio, mapa de calor, gravação de sessão ou chat de terceiros.
• Não fazemos rastreamento entre sites nem criação de perfil comportamental.
• Não há decisão automatizada que produza efeito sobre você, nos termos do art. 20 da LGPD. Toda avaliação de contato é feita por pessoa.
• Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais, em nenhuma hipótese.

4. O mapa da página de contato

A página de contato oferece um mapa fornecido pelo Google. Ele não carrega sozinho: só é acionado se você clicar para abri-lo.

Enquanto você não clicar, nenhuma informação sua é enviada ao Google por essa página. Ao clicar, o seu endereço IP e dados do seu navegador passam a ser tratados também pelo Google, conforme a política de privacidade daquela empresa, sobre a qual não temos ingerência. O endereço do escritório está escrito em texto ao lado, e a consulta ao mapa é sempre opcional.

5. Para que usamos os dados

• Responder à sua solicitação de contato e, quando for o caso, apresentar proposta de serviços.
• Executar e acompanhar os serviços contratados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade.
• Preservar a segurança do site e conter uso abusivo do formulário.

6. Base legal de cada tratamento

Responder ao seu contato e conduzir tratativas anteriores a um eventual contrato se apoia no art. 7º, V, da LGPD, que autoriza o tratamento necessário a procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido dele. É a base própria de quem procurou a empresa por vontade própria.

A guarda de registros de acesso se apoia no art. 7º, II, cumprimento de obrigação legal, por força do Marco Civil da Internet. O freio anti-abuso do formulário se apoia no art. 7º, IX, legítimo interesse, limitado ao estritamente necessário para a segurança do serviço.

A caixa de autorização exibida no formulário existe como transparência adicional, para que fique registrado que você foi informado antes de enviar. Marcá-la não amplia o uso dos dados além do descrito nesta política, e desmarcá-la não impede que você fale conosco por telefone, WhatsApp ou e-mail.

7. Com quem compartilhamos e para onde os dados vão

O compartilhamento se limita aos prestadores necessários para que o site funcione e para que a sua mensagem chegue até nós. São eles:

• Hostinger, hospedagem do site, com servidor localizado no Brasil.
• Resend, apoiada na infraestrutura da Amazon Web Services, para transmitir a mensagem do formulário até a nossa caixa de e-mail.
• Google (Google Workspace), provedor da caixa corporativa em que a mensagem é recebida e arquivada.
• Google, no caso específico do mapa, e apenas se você optar por carregá-lo.
• Autoridade pública ou judicial, quando houver requisição legal a que sejamos obrigados a atender.

Transferência internacional: Resend e Google operam servidores fora do Brasil, de modo que a mensagem enviada pelo formulário pode ser processada e armazenada no exterior. A transferência se apoia no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária à execução dos procedimentos preliminares solicitados por você, e é realizada com fornecedores que assumem compromissos contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a legislação brasileira.

Não há outro compartilhamento. Nenhum dado é repassado a parceiros comerciais, a bases de prospecção ou a redes de anúncio.

8. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não resultam em contratação: até 24 meses a contar da última interação, prazo em que a retomada da conversa ainda é razoável. Depois disso, os dados são eliminados.
• Contatos que resultam em contratação: pelo prazo do contrato e por mais 5 anos após o seu encerramento, prazo geral de prescrição do art. 206 do Código Civil, para defesa em eventual discussão sobre os serviços prestados.
• Registros de acesso ao servidor: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Endereço IP no controle anti-abuso: 10 minutos.
• Documentos com obrigação fiscal ou contábil própria: pelo prazo que a legislação específica determinar.

Cumprido o prazo e encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e sem custo, pelo e-mail contato@lucenaintegra.com.br:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Respondemos em até 15 dias corridos, contados do recebimento do pedido. Para proteger você, podemos pedir informações adicionais que confirmem a sua identidade antes de atender a solicitações de acesso ou eliminação.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD, caso entenda que os seus direitos não foram atendidos.

10. Segurança

As medidas adotadas são técnicas e verificáveis, não apenas declaratórias.

• Todo o tráfego entre o seu navegador e o site é criptografado por TLS, com HTTPS obrigatório e HSTS, que impede o acesso por conexão não segura.
• Política de segurança de conteúdo, bloqueio de enquadramento em outros sites e demais cabeçalhos de proteção aplicados a todas as páginas.
• O site roda em ambiente isolado, com sistema de arquivos somente leitura, sem privilégios administrativos e sem qualquer rota de acesso aos demais sistemas da empresa.
• O site não possui banco de dados. Não existe base de contatos armazenada nele que possa ser extraída em caso de invasão.
• O domínio adota SPF, DKIM e DMARC, o que impede que terceiros enviem mensagens fraudulentas em nome da empresa.
• O acesso à caixa que recebe as mensagens é restrito e protegido por verificação em duas etapas.

11. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada sempre que o site ou a forma de tratamento mudarem. A data de última atualização, indicada no topo, sempre reflete a versão vigente. Alterações que ampliem o uso dos seus dados serão comunicadas de forma destacada antes de produzirem efeito.