Gestão de contratos: o trabalho começa depois da vitória
Prorrogação, reajuste, reequilíbrio e recebimento definitivo. É na execução que a margem projetada se confirma ou evapora.
Assinar o contrato é o começo de uma relação que pode durar anos e que tem regras próprias de alteração, reajuste e extinção, tratadas nos arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021.
Três controles que não podem falhar
- Vigência e prorrogação: perder a janela de prorrogação encerra o contrato por decurso de prazo.
- Reajuste e repactuação: são direitos, mas dependem de pedido tempestivo e bem instruído.
- Recebimento provisório e definitivo: é o momento em que glosas aparecem e precisam ser respondidas.
Sanções
A defesa em processo sancionatório tem prazo próprio e consequências duradouras. Impedimento de licitar afeta toda a estratégia comercial da empresa, não apenas aquele contrato.
Este conteúdo é informativo e não constitui parecer jurídico para caso concreto. Cada certame tem particularidades que exigem análise própria.
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